Seu benefício está “Em Análise” há meses? Descubra como o Mandado de Segurança pode obrigar o INSS a decidir em até 30 dias.

Você entra no aplicativo “Meu INSS”, faz o pedido de aposentadoria ou auxílio e espera. Passa 1 mês. Passam 3 meses. 6 meses. E o status continua lá, imóvel: “EM ANÁLISE”.

Enquanto isso, as contas vencem. Você liga no 135 e dizem para “aguardar”. Abre reclamação na Ouvidoria e recebe uma resposta automática. A sensação é de abandono total.

Mas você não precisa ficar refém da fila. A lei obriga a Administração Pública a ser eficiente. Existe uma ferramenta jurídica poderosa chamada Mandado de Segurança que serve para “furar” essa fila (de forma 100% legal).

1. O Prazo Legal: O INSS não tem todo o tempo do mundo

Por lei, o INSS tem prazos estritos para analisar requerimentos. A regra geral é de 45 dias, podendo chegar a 90 dias em casos excepcionais e justificados.

Passou disso? O atraso é ilegal. Configura um abuso de direito. O servidor público não pode deixar seu processo “dormindo na gaveta” indefinidamente enquanto você passa necessidade.

2. O que é o Mandado de Segurança?

É uma ação judicial rápida e específica. Diferente de um processo comum, nós não pedimos ao Juiz para “conceder” a aposentadoria (discutir se você tem direito ou não).

Nós pedimos ao Juiz para obrigar o Gerente do INSS a trabalhar.

O Juiz emite uma ordem (Liminar) dizendo: “INSS, analise este processo em 10 ou 15 dias, sob pena de multa diária”. Funciona quase como mágica. O processo que estava parado há um ano é movimentado e decidido em questão de dias, simplesmente porque o gerente da agência não quer ser responsabilizado pela multa.

3. Quando usar?

Recomendamos usar essa ferramenta quando:

• O prazo legal (45 a 90 dias) já estourou.

• Você precisa de uma resposta urgente (mesmo que seja uma negativa, para poder recorrer na justiça).

• O benefício é de caráter alimentar (salário-maternidade, auxílio-doença, BPC/LOAS).

Conclusão

Não fique sofrendo na fila silenciosa do INSS. A demora excessiva é uma violação do seu direito de cidadão e contribuinte.

Seu pedido está parado há mais de 45 dias sem resposta? Nós impetramos o Mandado de Segurança para destravar seu processo imediatamente.