Aposentados que precisam de ajuda para “tudo” (banho, comer, vestir) têm direito a um aumento de 25% no valor do benefício.
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Existem situações onde a aposentadoria por invalidez comum não é suficiente para cobrir os custos da vida. Imagine um segurado que sofreu um AVC grave, ficou tetraplégico ou perdeu a visão totalmente.
Ele não consegue fazer nada sozinho. Precisa de alguém (um familiar ou cuidador contratado) 24 horas por dia para dar banho, colocar comida na boca, trocar fraldas e administrar remédios.
O custo de vida dessa pessoa é muito mais alto. Por isso, a lei prevê o Adicional de 25%, tecnicamente chamado de “Auxílio-Acompanhante”.
1. Quem tem direito?
Pela letra fria da lei (atualmente), tem direito quem recebe Aposentadoria por Invalidez (Incapacidade Permanente) e comprova a necessidade de assistência permanente de terceiros.
Situações comuns que geram esse direito:
Cegueira total.
Perda de membros (mãos/pés) que impeça a higiene própria.
Doenças mentais graves (Alienação mental).
Paralisia irreversível e incapacitante.
Acamados em geral.
Nota: Houve uma discussão jurídica se outros tipos de aposentadoria (por idade, por exemplo) teriam direito. O STF suspendeu essa tese (Tema 1095), então hoje o caminho seguro e garantido é apenas para quem é Aposentado por Invalidez.
2. Fura o Teto do INSS?
Sim! Essa é uma das poucas exceções legais no sistema previdenciário.
Se o aposentado ganha o Teto do INSS (hoje R$ 7.786,02), com o adicional de 25%, ele passará a receber R$ 9.732,52. O valor pode ultrapassar o limite máximo, pois a lei entende a natureza assistencial desse acréscimo.
3. Como pedir?
É necessário agendar uma perícia médica no INSS especificamente para solicitar a “Majoração de 25%”.
O perito do INSS vai avaliar se o aposentado realmente depende de outra pessoa para as atividades básicas da vida diária (comer, vestir, higiene). Não basta apenas ser idoso ou ter dificuldades de locomoção; a dependência tem que ser severa e contínua.
Conclusão
Se você cuida de um familiar aposentado por invalidez que está acamado ou muito dependente, esses 25% a mais fazem muita diferença no orçamento das fraldas, dieta especial e remédios. É um direito humanitário.
Você tem um familiar aposentado por invalidez que precisa de cuidador permanente? Nós ajudamos a instruir o pedido médico para garantir esse aumento no benefício.
