Atestado médico abona falta? Entenda prazos e regras de desconto
Ficar doente já é uma situação difícil. Além disso, preocupar-se com descontos no salário piora tudo. Por isso, todo trabalhador precisa saber exatamente como funciona a entrega de documentos médicos. Afinal, o atestado médico abona falta em qualquer situação?
Neste artigo, nós vamos explicar as regras de forma direta. Assim, você garante o pagamento do seu dia e evita problemas com o chefe.
O atestado médico abona falta sempre?
Primeiramente, a resposta é sim. A lei garante que o empregado não sofra descontos salariais se justificar a ausência por motivo de saúde.
Portanto, se o médico emite um documento válido indicando o afastamento, a empresa deve aceitar. Consequentemente, ela pagará o dia normal de trabalho e também o Descanso Semanal Remunerado (DSR).
No entanto, o atestado precisa ser verdadeiro e conter:
Nome completo do paciente;
Data e hora do atendimento;
Tempo de afastamento necessário (em dias ou horas);
Assinatura e carimbo do médico (com CRM).
Existe prazo para entregar o documento?
A CLT (lei trabalhista) não define um prazo exato em horas. Contudo, as empresas costumam ter regras internas.
Geralmente, as empresas exigem a entrega em até 48 horas após a volta ao trabalho. Dessa forma, o setor de RH consegue fechar a folha de pagamento a tempo.
Por isso, verifique o regulamento da sua empresa ou pergunte ao seu gerente. Assim, você evita o desconto por falta de comunicação.
Posso levar atestado de acompanhante?
Muitas vezes, o trabalhador falta para levar o filho ou um idoso ao médico. Nesse caso, o atestado médico abona falta?
A lei obriga a empresa a aceitar o atestado de acompanhamento apenas em duas situações:
Uma vez por ano para acompanhar filho de até 6 anos.
Durante a gravidez da esposa/companheira (até 2 dias para consultas).
Entretanto, muitas categorias (sindicatos) ampliaram esse direito. Logo, vale a pena conferir a Convenção Coletiva da sua profissão. Algumas empresas aceitam atestados de filhos até idades maiores sem descontar o dia.
A regra dos 15 dias
Se a doença for mais grave, a regra de pagamento muda.
A empresa paga o salário integralmente apenas durante os primeiros 15 dias de afastamento. Posteriormente, a partir do 16º dia, o INSS assume a responsabilidade.
Ou seja, você entra no Auxílio-Doença e o contrato de trabalho fica suspenso temporariamente.
Cuidado com o atestado falso
Nunca entregue um documento adulterado ou falso. Isso é considerado crime e ato de improbidade.
Como resultado, a empresa demite o funcionário por Justa Causa imediatamente. Além disso, você perde quase todos os direitos rescisórios e ainda pode responder a um processo criminal. Portanto, aja sempre com honestidade.
Conclusão
Em resumo, o atestado médico abona falta e protege o seu bolso. Todavia, você deve respeitar os prazos de entrega e manter uma boa comunicação com a empresa.
Finalmente, cuide da sua saúde em primeiro lugar. O trabalho é importante, mas seu bem-estar é essencial.
A empresa recusou seu atestado sem motivo? Isso pode ser ilegal. Deixe sua dúvida nos comentários abaixo ou leia nosso artigo sobre [Como denunciar irregularidades trabalhistas].
