FGTS: O “cofrinho” do trabalhador e quando usar
Primeiramente, todo trabalhador com carteira assinada sabe que tem um dinheiro guardado. Contudo, poucos sabem exatamente quanto têm ou quando podem colocar a mão nessa grana. Por isso, entender as regras para sacar o FGTS é fundamental para o seu planejamento financeiro.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) funciona como uma poupança forçada. Ou seja, ele protege você em momentos de dificuldade.
Neste artigo, vamos explicar quem deposita esse valor, como consultar o saldo pelo celular e em quais situações a lei permite a retirada.
Quem paga a conta?
Antes de tudo, você precisa saber que esse dinheiro não sai do seu salário.
A empresa tem a obrigação de depositar mensalmente o valor correspondente a 8% do seu salário em uma conta na Caixa Econômica Federal. Portanto, esse é um custo extra do patrão.
Além disso, o dinheiro rende juros (pouco, mas rende) enquanto fica lá parado. Assim, ele forma um patrimônio ao longo dos anos.
Quando posso sacar o FGTS?
A lei brasileira é bem rígida sobre o saque. Geralmente, o dinheiro fica bloqueado. Entretanto, existem situações específicas em que você pode sacar o FGTS. Veja as principais:
Demissão sem Justa Causa: Nesse caso, você saca o valor total da conta e ainda recebe a multa de 40%.
Compra da Casa Própria: Muitas vezes, o trabalhador usa o saldo para dar entrada em um imóvel ou diminuir o financiamento habitacional.
Aposentadoria: Quando você se aposenta, o acesso ao fundo fica liberado.
Doenças Graves: Se o trabalhador ou um dependente tiver câncer ou HIV, por exemplo, a lei permite o saque para ajudar no tratamento.
Calamidade Pública: Recentemente, vimos isso em enchentes. O governo libera parte do valor para quem sofreu desastres naturais.
Cuidado com o Saque-Aniversário
Atualmente, existe uma modalidade que confunde muita gente: o Saque-Aniversário.
Se você escolher essa opção, você retira uma pequena parte do saldo todo ano, no mês do seu aniversário. Por outro lado, você perde o direito de sacar o valor total se for demitido sem justa causa (só recebe a multa de 40%).
Portanto, pense bem. Dessa forma, você não fica desprotegido no momento do desemprego.
Como consultar o saldo sem ir ao banco?
Hoje em dia, você não precisa enfrentar filas. A Caixa criou o aplicativo “FGTS”.
Assim que você baixa o app e faz o cadastro, você consegue:
Ver o saldo total;
Simular quanto pode sacar;
Cadastrar uma conta bancária de qualquer banco.
Consequentemente, a Caixa transfere o dinheiro direto para sua conta em até 5 dias úteis, sem custo nenhum.
Conclusão
Finalmente, o Fundo de Garantia é um direito seu. Por isso, acompanhe os depósitos todo mês pelo aplicativo.
Se a empresa não estiver depositando, ela está cometendo uma ilegalidade. Nesse caso, você pode sacar o FGTS através de uma ação na Justiça do Trabalho (Rescisão Indireta).
Você descobriu que a empresa não está depositando seu fundo? Isso é motivo para sair recebendo tudo. Deixe seu comentário ou volte ao nosso artigo sobre [Rescisão Indireta] para entender.
