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Você tem alguma destas doenças? Descubra como parar de pagar Imposto de Renda e recuperar valores

Se você é aposentado ou pensionista e sofre (ou já sofreu) de alguma doença grave, é muito provável que o “Leão” da Receita Federal esteja mordendo uma parte do seu benefício ilegalmente todos os meses.

A Lei 7.713/88 garante a Isenção Total do Imposto de Renda para aposentados portadores de doenças graves. O objetivo da lei é nobre: deixar mais dinheiro no bolso do idoso para ajudar nos custos com remédios e tratamentos.

Porém, o governo não avisa isso automaticamente. Milhares de brasileiros continuam pagando o imposto retido na fonte sem saber que têm direito a uma isenção completa e, melhor ainda, à restituição do que pagaram indevidamente.

Quem tem direito? (A Lista de Doenças)

A isenção não é para qualquer doença, mas a lista é mais ampla do que a maioria imagina. As principais são:

  • Câncer (Neoplasia Maligna) — mesmo se já estiver curado/em remissão;

  • Cardiopatia Grave (Doenças do coração);

  • Doença de Parkinson;

  • Esclerose Múltipla;

  • Alienação Mental (Alzheimer/Demência);

  • Cegueira (inclusive monocular);

  • Contaminação por radiação;

  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);

  • Paralisia Irreversível e Incapacitante;

  • Entre outras previstas em lei.

Atenção: A isenção vale mesmo que a doença tenha surgido depois da aposentadoria.

O Mito da “Cura”

Muitos clientes chegam ao nosso escritório dizendo: “Doutor, eu tive câncer há 4 anos, mas já operei e estou bem. Perdi o direito?”

A resposta é NÃO. Os tribunais (STJ) entendem que a contemporaneidade dos sintomas não é obrigatória. Ou seja, mesmo que você não tenha sintomas hoje, o direito à isenção permanece para cobrir custos de acompanhamento e prevenção. Se o INSS negou seu pedido administrativo por esse motivo, saiba que na Justiça a decisão costuma ser favorável ao segurado.

A “Mina de Ouro”: A Restituição dos Últimos 5 Anos

Aqui está a parte que mais alivia o bolso do aposentado. Ao reconhecer o direito, nós não apenas cortamos o desconto do imposto daqui para frente (aumentando seu salário líquido mensal).

Nós buscamos a devolução de todo o imposto de renda descontado indevidamente nos últimos 5 anos.

Dependendo do valor da sua aposentadoria, isso pode gerar uma indenização acumulada significativa, paga através de RPV (Requisição de Pequeno Valor) ou Precatório. É um dinheiro que é seu por direito e que o governo reteve injustamente.

Pare de deixar dinheiro na mesa

Verifique agora o seu contracheque ou extrato do benefício. Se houver a linha “Desc. Imposto de Renda” e você tiver o diagnóstico de alguma das doenças citadas, você está perdendo dinheiro todos os meses.

Não espere a boa vontade do sistema. A burocracia administrativa muitas vezes indefere pedidos válidos por falta de laudos específicos.

Nossa equipe jurídica analisa seu laudo médico e cuida de todo o processo para garantir sua isenção e buscar os valores retroativos.

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