Pai desempregado paga pensão? Descubra o que diz a lei e como cobrar
Uma das maiores dúvidas das mães solo e dos próprios pais é sobre o que acontece quando a carteira de trabalho é baixada. Afinal, pai desempregado paga pensão ou a dívida fica suspensa até ele arrumar outro trabalho?
A resposta curta é: Sim, ele tem que pagar. O desemprego não isenta ninguém da responsabilidade de alimentar o filho. Mas o valor pode mudar.
Neste artigo, vamos explicar como funciona o cálculo para quem está sem renda fixa e como não deixar a criança desamparada.
O mito do “não tenho renda, não pago”
Muitos pais acreditam que, ao serem demitidos, a obrigação de pagar a pensão alimentícia desaparece automaticamente. Isso é um erro grave que pode levar à prisão.
A justiça entende que a criança continua precisando comer, vestir e estudar, independentemente da situação do pai. Portanto, mesmo sem registro em carteira, o pai desempregado paga pensão. O que muda é a base de cálculo.
Quando o pai trabalha registrado, a pensão é uma porcentagem do salário (geralmente descontada em folha). Quando ele fica desempregado, a pensão passa a ser calculada com base no Salário Mínimo.
Qual é o valor da pensão para desempregado?
Não existe uma lei que fixe um valor exato, mas a maioria dos juízes define, na sentença, que em caso de desemprego ou trabalho informal (bico), o valor será de 30% a 50% do salário mínimo nacional.
Por isso, é muito importante ler a sentença ou o acordo feito lá atrás. Geralmente, existe uma cláusula escrita assim: “Em caso de desemprego, o valor será de X% do salário mínimo”. Se essa cláusula existir, o pai deve começar a pagar esse valor imediatamente no mês seguinte à demissão.
Ele parou de pagar tudo. O que fazer?
Se o pai simplesmente parou de depositar alegando falta de dinheiro, a mãe não deve esperar acumular muito. A lei oferece dois caminhos para cobrar:
Cobrança sob pena de penhora: Para bloquear dinheiro na conta, carro ou bens dele.
Cobrança sob pena de prisão: Se houver 3 meses de atraso (ou até menos, dependendo do juiz), pode ser decretada a prisão civil do devedor.
Lembre-se: O pai não pode simplesmente decidir pagar menos por conta própria. Para reduzir o valor, ele precisa entrar com uma “Ação Revisional” na justiça e provar que não tem condições. Enquanto o juiz não autorizar a redução, o valor antigo continua valendo.
O desemprego é uma fase difícil, mas não anula os direitos da criança. Se você tem dúvidas se o valor está correto ou precisa cobrar atrasados, procure a Defensoria Pública ou um advogado de família. O importante é garantir o sustento do seu filho.
