Quem tem direito? Conheça os requisitos do BPC LOAS atualizados
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é a única fonte de renda de milhões de famílias brasileiras. Porém, muitas pessoas têm o pedido negado pelo INSS por não entenderem corretamente os requisitos do BPC LOAS.
Diferente da aposentadoria, o BPC não exige que você tenha contribuído para o INSS. Ele é um benefício assistencial para quem está em situação de vulnerabilidade.
Quem pode pedir o BPC?
Para se enquadrar nos requisitos do BPC LOAS, você precisa pertencer a um destes dois grupos:
Idosos: Pessoas com 65 anos ou mais.
Pessoa com Deficiência (PcD): Pessoas de qualquer idade que tenham impedimentos de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial) que as impossibilitem de trabalhar e participar plenamente da sociedade.
A questão da renda e do CadÚnico
O critério financeiro é um dos requisitos do BPC LOAS que mais gera confusão. A regra geral diz que a renda por pessoa da família deve ser de até 1/4 do salário mínimo.
Para provar essa condição, é obrigatório que a família esteja inscrita e com os dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal). Sem o CadÚnico atualizado, o INSS nem analisa o pedido.
O INSS negou, e agora?
É muito comum o INSS negar o benefício alegando que a renda da família é “alta” ou que a deficiência não é grave. No entanto, na justiça, os requisitos do BPC LOAS são analisados com mais cuidado.
Juízes costumam ser mais flexíveis quanto à renda se a família comprovar que tem muitos gastos com remédios, fraldas e tratamentos que o SUS não fornece. Por isso, se você teve o benefício negado, não desista. A decisão administrativa do INSS pode ser revertida judicialmente.
O BPC é um direito de quem mais precisa, não um favor. Verifique se seu CadÚnico está em dia e, se tiver dúvidas sobre os requisitos do BPC LOAS, busque orientação jurídica especializada em previdência e assistência social.
