Quem escolhe as férias: O patrão ou o empregado?
Chegou aquele momento tão esperado do ano: planejar a viagem ou o descanso no sofá. Mas, na hora de marcar a data, surge o conflito. Você quer janeiro, o chefe quer maio. Afinal, quem escolhe as férias pela lei trabalhista?
Existe muita confusão sobre esse tema. Muitos trabalhadores acreditam que, por terem conquistado o direito ao descanso, eles mandam na agenda. Infelizmente, a regra não é bem essa.
Neste artigo, vamos explicar de forma simples quem tem a palavra final, se você pode dividir o período em três vezes e quem decide sobre a “venda” dos 10 dias.
A dura verdade: A empresa define a data
Para ser direto: pela lei (CLT), é o empregador quem escolhe as férias.
O artigo 136 da CLT diz claramente que a época do descanso será a que melhor atender aos interesses da empresa. Ou seja, o patrão não precisa aceitar o seu pedido se isso for atrapalhar o andamento do negócio.
No entanto, o bom senso deve prevalecer. Na prática, a maioria das empresas negocia com o funcionário para encontrar um meio-termo. Mas, se não houver acordo, a palavra final sobre a data é da empresa.
Exceção importante: Membros da mesma família que trabalham na mesma empresa têm o direito de tirar férias juntos, desde que isso não prejudique o serviço.
Vender as férias: Eu sou obrigado?
Aqui o jogo vira. Se na data quem manda é o patrão, na hora de vender os dias (o chamado Abono Pecuniário), quem manda é você.
Você tem o direito absoluto de “vender” até 1/3 das suas férias (geralmente 10 dias) em troca de dinheiro.
A empresa pode me obrigar a vender? Não. Se você quiser descansar os 30 dias, é direito seu.
A empresa pode me proibir de vender? Também não. Se você quiser vender os 10 dias e avisar no prazo certo (até 15 dias antes de completar o ano de trabalho), o patrão é obrigado a comprar.
Posso dividir minhas férias?
Sim! Com a Reforma Trabalhista, as férias podem ser divididas em até 3 períodos. Mas existem regras matemáticas para isso, e quem escolhe as férias (a empresa) precisa respeitar esses limites:
Um dos períodos não pode ser menor que 14 dias.
Os outros dois períodos não podem ser menores que 5 dias cada.
Portanto, você não pode tirar férias de 2 dias ou de 4 dias. O mínimo é 5.
O prazo de pagamento
Não importa se você vai tirar 30 dias ou 15 dias. O pagamento das férias (salário adiantado + 1/3 de bônus) deve cair na sua conta até 2 dias antes do início do descanso.
Se a empresa atrasar esse pagamento, a Justiça entende que ela deve pagar o valor das férias em dobro. Fique atento ao extrato!
Conclusão
Embora seja a empresa quem escolhe as férias na teoria, o diálogo é sempre o melhor caminho. Planeje-se com antecedência e faça o pedido formalmente.
Se o patrão negar sua data, ele está no direito dele. Mas se ele tentar te obrigar a vender os dias ou não pagar adiantado, você pode denunciar. O descanso é fundamental para sua saúde física e mental.
Sua empresa paga as férias no prazo certo ou deixa atrasar? Se tiver dúvidas sobre os valores, confira nosso artigo sobre [Cálculo de Rescisão e Férias] ou deixe um comentário abaixo.
