Alienação fiduciária é a garantia mais usada nos financiamentos de imóvel: o banco fica como “dono” do bem até você terminar de pagar. Quitada a dívida, a propriedade passa definitivamente para o seu nome.
Em palavras simples
Você mora no imóvel e age como dono, mas, no papel, o banco mantém a propriedade em garantia. É isso que dá segurança ao banco para emprestar — e o que permite juros menores do que em um empréstimo sem garantia.
E se atrasar as parcelas?
Havendo atraso, o banco notifica você a pagar (purgar a mora). Se a dívida não for regularizada no prazo, a propriedade é consolidada em nome do banco e o imóvel vai a leilão. Por isso, ao primeiro atraso, o melhor é regularizar antes da consolidação.
Para advogados
Regida pela Lei 9.514/1997, com as alterações da Lei 13.465/2017. Sobre os efeitos da quitação após a consolidação, ver o Tema 1.288/STJ (REsp 2.126.726).
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