Mudanças na lei, decisões importantes, prazos e novidades que podem afetar os seus direitos — em linguagem clara.
O STJ fixou: o limite de 250 m² na usucapião familiar vale para o imóvel inteiro. Casa maior do que isso? Não…
Ler notícia →Radar Jurídico é o resumo informativo das principais novidades dos tribunais superiores nas áreas em que o escritório atua. Conteúdo de caráter…
Ler notícia →A 2a Secao do STJ fixou tese vinculante (Tema 1.365): a recusa indevida de cobertura pelo plano de saude nao gera, por…
Ler notícia →Paga juros altos num empréstimo e se pergunta se dá para reduzir na Justiça? A resposta é “depende” — e duas decisões…
Ler notícia →A aposentadoria especial do policial (LC 51/85) foi mantida após a Reforma da Previdência. STF e STJ confirmam o direito à integralidade…
Ler notícia →O empréstimo consignado do INSS tem regras novas: biometria facial obrigatória, fim da venda por telefone e margem reduzida. Entenda como isso…
Ler notícia →Aposentados e pensionistas têm até 20 de junho de 2026 para contestar descontos que não autorizaram e pedir o dinheiro de volta.…
Ler notícia →O STJ (Tema 1.134) decidiu que quem arremata imóvel em leilão não responde pelo IPTU anterior — mesmo se o edital disser…
Ler notícia →O STJ (Tema 1.288) definiu o que acontece com o imóvel financiado por alienação fiduciária quando há atraso e depois quitação. Veja…
Ler notícia →O STJ decidiu que o divórcio pode ser decretado antes de resolver guarda, pensão e partilha. Entenda como isso pode acelerar a…
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