Termo
Justa causa
Demissão por falta grave prevista em lei, que faz o trabalhador perder várias verbas — e que pode ser revertida…
Saiba mais →Um espaço para entender o Direito em linguagem clara — para você, cidadão, e também para advogados que querem se aprofundar.
Termos jurídicos explicados de forma simples, sem juridiquês. Comece pelo glossário aqui embaixo.
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Saiba mais →Benefício de 1 salário mínimo para idosos (65+) e pessoas com deficiência de baixa renda. Não é aposentadoria.
Saiba mais →Direito de virar dono de um imóvel após usá-lo como seu, sem contestação, por um certo número de anos.
Saiba mais →Combinado oficial entre sindicato e empresa que define regras de trabalho da categoria (jornada, salário, escalas).
Saiba mais →Quando as dívidas de uma pessoa de boa-fé tomam quase toda a renda; a lei permite repactuar e preservar o…
Saiba mais →Quando o STF julga um tema "com repercussão geral", a decisão passa a valer para todos os casos parecidos no…
Saiba mais →Aposentadoria de quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde (ruído, calor, químicos), com menos tempo de contribuição.
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