O Estatuto do Idoso garante prioridade e proteção à pessoa idosa, inclusive contra abandono e abuso financeiro.
Para quem não consegue se autogerir, existem instrumentos como a curatela e a tomada de decisão apoiada — sempre buscando preservar a autonomia possível.
Em casos de violência doméstica, a Lei Maria da Penha permite medidas protetivas de urgência. Procurar ajuda é um direito — e pode ser feito com rapidez.
Aviso: este conteúdo é educativo e informativo — não é consulta nem parecer jurídico e não promete resultado. Cada caso é único; leis e valores mudam com o tempo. Para a sua situação, procure um advogado de sua confiança. (Em conformidade com o Provimento OAB nº 205/2021.)
