O Estatuto do Idoso garante prioridade e proteção à pessoa idosa, inclusive contra abandono e abuso financeiro.
Para quem não consegue se autogerir, existem instrumentos como a curatela e a tomada de decisão apoiada — sempre buscando preservar a autonomia possível.
Em casos de violência doméstica, a Lei Maria da Penha permite medidas protetivas de urgência. Procurar ajuda é um direito — e pode ser feito com rapidez.
Este artigo tem finalidade exclusivamente informativa e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. Valores, prazos e entendimentos podem mudar — confirme sempre as condições vigentes.
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