Empréstimo consignado

Empréstimo consignado é aquele cujas parcelas são descontadas automaticamente da folha de pagamento ou do benefício do INSS, antes de o dinheiro chegar à sua conta.

Em palavras simples

Como o pagamento é garantido pelo desconto direto, costuma ter juros menores que outros empréstimos. Em troca, existe um limite de quanto pode ser comprometido por mês (a chamada margem consignável).

Cuidados importantes

É alvo comum de fraude: golpistas contratam consignado em nome de aposentados e pensionistas usando dados vazados. Se aparecer um desconto que você não fez, dá para contestar no banco e no INSS, bloquear novos contratos e, se preciso, buscar a Justiça — com devolução, às vezes em dobro.

Para advogados

Descontos não autorizados: repetição de indébito (art. 42, parágrafo único, do CDC) e dano moral conforme o caso. Limite de margem e proteção do mínimo existencial (Lei 14.181/2021). Bloqueio de consignado pelo Meu INSS.

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