O empréstimo consignado de aposentados e pensionistas do INSS ganhou regras novas em 2026: agora a contratação exige biometria facial, a venda por telefone foi proibida e a margem de desconto no benefício foi reduzida.
As mudanças passaram a valer em maio de 2026 e têm um objetivo claro: frear fraudes e proteger o segurado do superendividamento — aquela situação em que as parcelas tomam quase toda a renda e não sobra para viver.
O que é o consignado e por que ele preocupa
O consignado é o empréstimo cujas parcelas são descontadas direto do benefício, antes de você receber. Por ter essa “garantia”, costuma ter juros menores — mas também é alvo de golpes e leva muita gente a comprometer renda demais. Por isso as novas regras.
O que mudou
- Biometria facial obrigatória: a contratação precisa ser validada pelo reconhecimento facial do próprio beneficiário. Isso dificulta que terceiros façam empréstimo no seu nome.
- Fim da venda por telefone e por procuração: não é mais permitido fechar consignado por ligação ou por meio de procuração de outra pessoa.
- Margem menor: o limite máximo que pode ser comprometido do benefício com consignado foi reduzido, deixando mais da sua renda livre.
Atenção: os percentuais exatos de margem e os detalhes de aplicação podem variar conforme a regulamentação. Antes de assinar qualquer contrato, confirme as condições e, na dúvida, busque orientação.
O que isso muda para você
- Mais segurança contra golpe: com a biometria, fica mais difícil alguém contratar empréstimo usando os seus dados.
- Desconfie de oferta por telefone: se ligarem oferecendo consignado, é sinal de alerta — essa venda não é mais permitida.
- Já está endividado? Quem comprometeu renda demais com empréstimos pode ter caminhos para renegociar e reorganizar as dívidas pela lei do superendividamento.
Perguntas frequentes
Posso contratar consignado por telefone?
Não. A venda por telefone e por procuração de terceiros foi proibida. A contratação exige a validação por biometria facial do próprio beneficiário.
Recebi uma ligação oferecendo empréstimo. É confiável?
Desconfie. Como a venda por telefone não é mais permitida, oferta desse tipo costuma ser tentativa de golpe. Não passe dados nem senhas.
O que é a margem do consignado?
É o limite máximo do seu benefício que pode ser comprometido com as parcelas. Esse limite foi reduzido para deixar mais da sua renda livre.
Estou afogado em parcelas de empréstimo. Tem solução?
Pode ter. A lei do superendividamento permite renegociar dívidas e preservar um mínimo para viver. Um advogado pode avaliar o seu caso.
Está com o benefício comprometido por empréstimos ou desconfia de uma cobrança? Fale com um advogado pelo WhatsApp: clique aqui e entre em contato.
Esta notícia tem caráter exclusivamente informativo e reflete a situação na data de publicação. Leis e entendimentos podem mudar — confirme sempre as condições vigentes e analise o seu caso individualmente.
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