Enunciado
Tema 1.218 (em julgamento): “Adoção do piso salarial nacional estipulado pela Lei federal nº 11.738/2008 como base para o vencimento inicial das carreiras do magistério da educação básica, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira escalonada.” Tese ainda não fixada — julgamento suspenso por pedido de vista (12/12/2025).
O STF está decidindo se o piso nacional dos professores deve refletir em toda a estrutura da carreira (não só no salário inicial), evitando que entes congelem as demais faixas. Até a publicação do acórdão final, o tema NÃO está consolidado — usar com cautela e acompanhar o andamento. Pode reabrir teses de diferenças salariais para professores da rede pública.
