O BPC/LOAS é um benefício assistencial de um salário mínimo por mês. Ele não é aposentadoria e não exige contribuição.
Tem direito quem é idoso (a partir de 65 anos) ou pessoa com deficiência, desde que comprove baixa renda familiar.
Atenção: por não ser aposentadoria, o BPC não paga 13º e não gera pensão por morte. Base legal: Lei nº 8.742/93 (LOAS).
Aviso: este conteúdo é educativo e informativo — não é consulta nem parecer jurídico e não promete resultado. Cada caso é único; leis e valores mudam com o tempo. Para a sua situação, procure um advogado de sua confiança. (Em conformidade com o Provimento OAB nº 205/2021.)
