Ex-mulher pode pedir indenização por morte de motorista

Resposta direta: o TST decidiu que uma ex-mulher pode ir à Justiça do Trabalho pedir indenização pela morte do ex-marido, motorista, se ela afirma que eles voltaram a viver juntos depois do divórcio. A Justiça ainda não disse que ela tem direito ao dinheiro: só decidiu que o caso precisa ser julgado.

O que aconteceu

Um motorista morreu em um acidente de trânsito em 2022. A ex-mulher, mãe de dois filhos dele, entrou com ação pedindo indenização por dano moral e dano material. Ela diz que a jornada de trabalho era excessiva e que isso aumentou o risco de acidente. Os filhos também são autores da ação.

A empresa se defendeu dizendo que a certidão de óbito mostrava divórcio desde 2013 e que o motorista tinha outra companheira. A mulher respondeu que o casal reatou e viveu em união estável depois do divórcio.

A primeira instância e o Tribunal Regional do Trabalho encerraram o processo logo no início. Entenderam que ela não podia entrar com a ação, porque a união não estava provada.

O que o TST decidiu

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, em 19 de outubro de 2026, mandou o processo voltar para a Vara do Trabalho. O relator foi o ministro Amaury Rodrigues. Pontos que pesaram:

• Para saber se alguém pode entrar com a ação, vale o que a pessoa conta no pedido inicial. Se a união existiu ou não é assunto para a análise do caso, com provas.
• Os filhos também entraram na ação, o que indica que concordam com a versão da mãe.
• Uma outra mulher dizer, em outro processo, que era companheira dele não impede, por si só, que a relação da autora tenha existido em outro período.
• Já existe decisão definitiva da Justiça Federal reconhecendo à autora a pensão por morte.

O processo corre em segredo de justiça, por isso não há número público.

O que isso muda para você

• Se você e seu ex voltaram a viver juntos, o divórcio antigo na certidão não fecha a porta da Justiça sozinho.
• Você ainda vai precisar provar a convivência: fotos, mensagens, contas, endereço em comum, testemunhas e documentos ajudam.
• A decisão não garante indenização. Ela só impede que o processo seja encerrado antes de a Justiça olhar as provas.

Perguntas frequentes

Essa decisão já garante indenização à ex-mulher?

Não. O TST só decidiu que ela pode discutir o caso. A existência da união e o valor, se houver, ainda serão analisados.

Os filhos também podem pedir?

Neste caso os filhos também são autores da ação. A situação de cada família precisa ser analisada.

Ser divorciada impede o pedido?

Não necessariamente. Se houve nova união depois do divórcio, isso pode ser discutido, mas é preciso provar.

Pensão por morte e indenização são a mesma coisa?

Não. A pensão vem do INSS. A indenização, quando cabe, é paga por quem teve responsabilidade, e é discutida em outro processo.

Perdeu alguém da família em acidente de trabalho e tem dúvida? Fale com nossa equipe pelo WhatsApp: https://wa.me/5521985944060.

Fonte: TST, notícia oficial de 19/10/2026. Conteúdo informativo, não é consulta jurídica.