Mudanças na lei, decisões importantes, prazos e novidades que podem afetar os seus direitos — em linguagem clara.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prefeitura não pode sair processando morador por morador, por meio de ação civil…
Ler notícia →Resposta direta: se um pai passou um imóvel para o filho como forma de pagar pensão alimentícia, esse imóvel não precisa ser…
Ler notícia →Sim: o banco pode encerrar a sua conta corrente por iniciativa dele, sem precisar da sua concordância — mas é obrigado a…
Ler notícia →Faltar um ou dois dias por causa de gripe e ser demitido depois disso não é, sozinho, motivo para a Justiça reconhecer…
Ler notícia →Quem pediu aposentadoria, auxílio ou BPC e está esperando resposta do INSS ganhou uma ajuda nova. Uma lei publicada no Diário Oficial…
Ler notícia →Se a empresa manda você embora pouco antes de começar a estabilidade de pré-aposentadoria prevista na norma coletiva, essa demissão pode ser…
Ler notícia →Nenhuma empresa pode tirar o seu sangue nem fazer exame em você sem a sua autorização. O Tribunal Superior do Trabalho (TST)…
Ler notícia →Se você ganha até R$ 5.000 por mês, continua podendo entrar na Justiça sem pagar as custas do processo. Quem ganha mais…
Ler notícia →A escala 6×1 ainda não acabou — mas ela deu um passo grande para acabar. Em 2 de setembro de 2026, a…
Ler notícia →O Supremo Tribunal Federal decidiu que o INSS pode, sim, continuar fixando o teto de juros do empréstimo consignado de aposentados, pensionistas…
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