Mudanças na lei, decisões importantes, prazos e novidades que podem afetar os seus direitos — em linguagem clara.
Sim. O STJ decidiu que o INSS pode cortar, por conta própria, um auxílio por incapacidade ou uma aposentadoria por incapacidade que…
Ler notícia →Se você trabalha — ou trabalhou — em local com barulho alto, produtos químicos ou poeira, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou…
Ler notícia →O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou um ponto final definitivo na “revisão da vida toda” do INSS. Em 19 de junho de…
Ler notícia →Se você ficou gravemente doente após novembro de 2019 e precisa parar de trabalhar, saiba que o STF confirmou: a sua aposentadoria…
Ler notícia →O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu: um e-mail enviado sem assinatura e sem testemunhas não tem valor de testamento no Brasil.…
Ler notícia →Se o dono de uma empresa que te deve salários ou rescisórias só tem aposentadoria — e nenhum outro bem — ainda…
Ler notícia →O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou: o imóvel onde sua família mora não pode ser penhorado — nem sequer ser apontado…
Ler notícia →O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se quem paga ao INSS um valor abaixo do mínimo exigido — mesmo que só…
Ler notícia →O STJ fixou: o limite de 250 m² na usucapião familiar vale para o imóvel inteiro. Casa maior do que isso? Não…
Ler notícia →Radar Jurídico é o resumo informativo das principais novidades dos tribunais superiores nas áreas em que o escritório atua. Conteúdo de caráter…
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