Família e Sucessões
STJ: usucapião familiar exige imóvel de até 250 m² no total
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a usucapião familiar só pode ser usada para imóveis com, no máximo, 250 metros quadrados no…
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A resposta direta é esta: se você e seu cônjuge concordam com tudo — guarda dos filhos, pensão e divisão dos bens — o…