O divórcio não tem tempo mínimo de casamento nem de separação: você pode pedir quando quiser. O que faz demorar mais ou menos é o caminho. Quando o casal concorda em tudo, costuma ser rápido e, muitas vezes, dá para resolver no cartório. Quando há briga, o caso vai para o juiz e leva mais tempo.

Preciso esperar algum tempo para me divorciar?
Não. Antigamente era preciso ficar separado por um período antes de pedir o divórcio. Isso acabou em 2010, com a Emenda Constitucional nº 66, que mudou o § art. 226, § 6º, da Constituição Federal.
Hoje basta a vontade de uma das pessoas. Você não precisa explicar o motivo, nem provar que o outro errou. E o outro não pode impedir: ele pode discutir os bens, a pensão e os filhos, mas não pode obrigar você a continuar no casamento.
Os dois caminhos do divórcio
No cartório
É o caminho mais simples. O casal vai ao cartório de notas e assina uma escritura. Para isso, os dois precisam estar de acordo em tudo: fim do casamento, divisão dos bens, pensão e uso do nome.
A presença de advogado é obrigatória, e o mesmo advogado pode atender os dois. É o que diz o § art. 733 do Código de Processo Civil.
E quando há filho menor de idade? Uma regra do Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 571, de 2024) passou a permitir o divórcio no cartório também nesse caso, desde que a guarda, a convivência e a pensão dos filhos já tenham sido resolvidas antes na Justiça.
Na Justiça
Se o casal concorda em tudo, mas não pode ou não quer usar o cartório, faz um pedido conjunto ao juiz. É o divórcio consensual. O juiz confere o acordo e confirma.
Se não há acordo, um dos dois entra com a ação sozinho. É o divórcio litigioso. O outro é chamado para responder, pode haver audiência, e o juiz decide o que ficou sem solução. Veja a diferença com calma neste artigo: Divórcio consensual ou litigioso: qual escolher?
O que faz o divórcio demorar
Não existe um prazo certo na lei. O tempo muda de um caso para outro e de uma cidade para outra. Mas alguns pontos costumam pesar:
- Falta de acordo: cada assunto em disputa vira uma etapa a mais no processo.
- Bens para dividir: imóvel sem escritura, dívida e financiamento exigem mais documentos e mais conversa.
- Filhos menores: guarda, convivência e pensão pedem cuidado extra, e o Ministério Público acompanha.
- Dificuldade para achar o outro: quando a pessoa mudou e ninguém sabe o endereço, a Justiça precisa procurá-la.
- Papelada incompleta: documento faltando faz o caso parar.
Uma boa notícia: a divisão dos bens não precisa travar o divórcio. O § art. 1.581 do Código Civil permite o divórcio sem a partilha feita. Os bens podem ser divididos depois. Explicamos isso aqui: Divórcio pode ser decretado antes da partilha, diz STJ.
Documentos que você precisa separar
- Certidão de casamento atualizada.
- Documento de identidade e CPF dos dois.
- Comprovante de endereço.
- Certidão de nascimento dos filhos.
- Pacto antenupcial, se o casal fez um.
- Documentos dos bens: escritura ou matrícula do imóvel, documento do carro, contrato de financiamento, extratos.
- Comprovantes de renda e de despesas dos filhos, quando houver pedido de pensão.
O cartório ou o juiz pode pedir outros papéis, conforme o caso.
O que isso muda para você
Você não precisa ficar presa ou preso a um casamento que acabou, esperando o outro concordar. O divórcio é um direito seu.
Também vale saber que o acordo economiza tempo, dinheiro e desgaste. Se der para conversar sobre bens, filhos e pensão antes, o caminho fica bem mais curto.
E, mesmo sem acordo sobre os bens, é possível pedir o divórcio primeiro e resolver a partilha depois. Assim você já pode seguir a vida, inclusive casar de novo.
Se há filhos, vale ler também: Guarda compartilhada: como funciona na prática e Pensão alimentícia: quem paga, quanto e como cobrar.
Perguntas frequentes
Meu marido (ou minha esposa) não quer assinar. Consigo me divorciar?
Sim. Nesse caso o pedido é feito na Justiça. A outra pessoa é chamada para se manifestar, mas não pode impedir o fim do casamento.
Preciso de advogado para me divorciar?
Sim, tanto no cartório quanto na Justiça. Quem não tem condições de pagar pode procurar a Defensoria Pública.
Posso voltar a usar o nome de solteira?
Pode. No divórcio você escolhe se volta ao nome de antes ou se mantém o nome de casada.
Não sei onde meu ex-companheiro mora. E agora?
Ainda assim dá para pedir o divórcio na Justiça. O juiz manda procurar o endereço e, se a pessoa não for achada, o processo segue por outros meios previstos em lei.
Quem não pode pagar as despesas fica sem divórcio?
Não. Quem comprova que não tem condições pode pedir a gratuidade das despesas.
Cada família tem a sua história, e os detalhes fazem diferença. Se você quer entender como fica o seu caso, fale com a nossa equipe pelo WhatsApp: https://wa.me/5521985944060.




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