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Readaptação: quando um problema de saúde impede a sala de aula, o professor pode ser remanejado para outra função compatível, sem perda de direitos.

Desvio de função: exercer atribuições de outro cargo pode gerar direito a diferenças salariais.

Professor temporário: a contratação por tempo determinado tem regras próprias; contratos irregulares podem gerar direitos (como o FGTS). A norma local e o edital sempre mandam.

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Aviso: este conteúdo é educativo e informativo — não é consulta nem parecer jurídico e não promete resultado. Cada caso é único; leis e valores mudam com o tempo. Para a sua situação, procure um advogado de sua confiança. (Em conformidade com o Provimento OAB nº 205/2021.)

Este artigo tem finalidade exclusivamente informativa e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. Valores, prazos e entendimentos podem mudar — confirme sempre as condições vigentes.

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