Quem ganhou uma ação de pequeno valor na Justiça Federal está mais perto de receber. Em 20 de agosto de 2026, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais o dinheiro das Requisições de Pequeno Valor (as chamadas RPVs) que foram registradas em julho de 2026. São 220.110 processos e 280.193 pessoas para receber, num total de R$ 3.310.954.173,24. A maior fatia é de gente que brigou por benefício: R$ 2.745.257.735,10 são de causas previdenciárias e assistenciais, como revisão de aposentadoria, auxílio-doença, pensão e outros benefícios.
O que é uma RPV, em palavras simples
Quando você processa o INSS (ou outro órgão federal) e ganha, a Justiça precisa mandar pagar o que ficou atrasado. Se o valor for pequeno, esse pagamento sai por uma RPV — um caminho mais rápido. Se for alto, sai por precatório, que demora bem mais.
Na Justiça Federal, o limite do que é considerado “pequeno valor” é de 60 salários mínimos, conforme o § art. 17 da Lei 10.259/2001. A mesma lei diz que o pagamento deve ser feito em até 60 dias contados da entrega da requisição.
Ou seja: RPV é o dinheiro do seu processo que já foi reconhecido, já transitou em julgado e agora está na fila do pagamento.
Quanto foi liberado em cada região
O CJF divulgou os valores por Tribunal Regional Federal (TRF). Veja onde entra o seu estado:
- TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): R$ 1.085.702.007,13 no total, sendo R$ 908.198.649,77 de benefícios.
- TRF da 2ª Região (RJ e ES): R$ 303.850.203,51 no total, sendo R$ 220.596.689,31 de benefícios.
- TRF da 3ª Região (SP e MS): R$ 417.750.018,84 no total, sendo R$ 321.378.909,70 de benefícios.
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): R$ 664.615.285,46 no total, sendo R$ 562.482.840,22 de benefícios.
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 538.246.365,64 no total, sendo R$ 459.983.515,45 de benefícios.
- TRF da 6ª Região (MG): R$ 300.790.292,66 no total, sendo R$ 272.617.130,65 de benefícios.
O que isso muda para você
Se você tem um processo contra o INSS que já terminou e a sua RPV foi registrada em julho de 2026, o dinheiro da sua conta já foi liberado pelo CJF. Falta o passo seguinte: o seu Tribunal Regional fazer o depósito.
E aqui vem a parte que confunde muita gente. A liberação do CJF não quer dizer que o dinheiro já está disponível para sacar hoje. Cada TRF tem o próprio calendário de depósito. Por isso, a data em que a conta abre para saque tem que ser conferida no site do Tribunal da sua região.
Outro ponto importante: quem recebe é você (ou o seu advogado, na parte dos honorários), em conta aberta no seu nome, normalmente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Ninguém precisa pagar taxa, antecipação ou “liberação” para receber RPV. Se aparecer alguém cobrando isso, desconfie.
Como saber se o seu dinheiro saiu
- Anote o número do seu processo (aquele número comprido, com pontos e traços).
- Entre no site do Tribunal Regional Federal da sua região e procure a consulta de RPVs e precatórios.
- Consulte pelo número do processo ou pelo seu CPF, conforme o sistema pedir.
- Se preferir, peça ao advogado que cuida do seu caso — ele consegue ver isso no sistema.
Perguntas frequentes
Toda pessoa que ganhou do INSS está nessa lista?
Não. Essa liberação vale para as RPVs registradas em julho de 2026. Quem teve a requisição registrada em outro mês entra em outra remessa. É uma fila que anda todo mês.
Quanto tempo até o dinheiro cair na conta?
Depende do cronograma de cada TRF. A lei fala em até 60 dias contados da entrega da requisição, mas o dia exato da liberação para saque só o site do seu Tribunal informa.
Qual a diferença entre RPV e precatório?
A RPV é para valores menores e costuma sair mais rápido. O precatório é para valores maiores e entra no orçamento do ano seguinte, o que demora bem mais.
Preciso ir a alguma agência ou fazer requerimento?
Em regra, não é preciso pedir nada: a conta é aberta em seu nome pelo próprio banco indicado pela Justiça. Basta ir sacar com documento com foto e CPF, depois que o valor estiver disponível.
E se o meu processo ainda não chegou nessa fase?
Aí o caminho é acompanhar o andamento. A RPV só é expedida depois que a decisão fica definitiva e o valor é calculado nos autos.
Ficou com dúvida sobre o seu caso?
Se você tem um processo contra o INSS e não sabe em que pé está o pagamento, a gente pode conferir com você o que já foi feito e o que falta. Fale com o escritório pelo WhatsApp: https://wa.me/5521985944060.
Fonte: Conselho da Justiça Federal (CJF), notícia publicada em 20/08/2026.
0 comentários
💬 Participe da conversa! Mas, por segurança, não compartilhe dados pessoais nem detalhes sigilosos do seu caso aqui — os comentários são públicos. Para tratar da sua situação, fale com a gente no WhatsApp.