Juros abusivos: como saber e o que fazer

Juro alto, sozinho, não é juro abusivo. Para a Justiça, o juro passa a ser abusivo quando fica muito acima da média que os outros bancos cobravam, no mesmo tipo de empréstimo e na mesma época. Você consegue conferir isso com o contrato na mão e uma consulta gratuita no site do Banco Central.

O que é juro abusivo, afinal

Muita gente acha que existe um limite único de juros no Brasil. Na maioria dos empréstimos de banco, não existe. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já deixou isso claro na Súmula 382: cobrar mais de 12% ao ano, só por isso, não quer dizer abuso.

Então como o juiz decide? Ele compara. De um lado, a taxa do seu contrato. Do outro, a taxa média de mercado, que o Banco Central divulga todo mês para cada tipo de crédito. Se a sua taxa está perto da média, dificilmente será considerada abusiva. Se está muito acima, sem motivo que explique, aí sim pode haver abuso.

Não existe um número mágico. Cada caso é olhado de perto: o tipo de empréstimo, a data, o risco, as garantias.

A lei também protege você. O Código de Defesa do Consumidor vale para os bancos (Súmula 297 do STJ). Ele permite rever a parcela que ficou desproporcional, no § art. 6º, V, do Código de Defesa do Consumidor. E obriga o banco a informar, antes de você assinar, a taxa de juros, os acréscimos, o número de parcelas e o total a pagar (art. 52 do mesmo Código).

Como conferir o seu contrato em 4 passos

• Peça a cópia do contrato. É direito seu. Peça no aplicativo, na agência ou no SAC e anote o protocolo.
• Ache a taxa de juros. Procure a taxa ao mês e ao ano. Veja também o CET, o Custo Efetivo Total, que soma juros, tarifas e seguros.
• Anote a data e o tipo do crédito. Crédito pessoal, consignado, financiamento de carro e cartão têm médias bem diferentes.
• Compare com a média do Banco Central. No site do Banco Central, procure as taxas de juros por tipo de crédito e por banco, no mesmo período do seu contrato.

Outros sinais de alerta

• Seguro ou serviço que você não pediu, embutido na parcela.
• Tarifas que ninguém explicou.
• Contrato que não mostra a taxa de juros. Nesse caso, o STJ manda aplicar a média do mercado, a não ser que a taxa cobrada seja melhor para você (Súmula 530).
• Dívida que só cresce, mesmo com você pagando todo mês.

O que isso muda para você

Não pare de pagar por conta própria. Esse é o erro mais comum. Entrar com uma ação para rever o contrato não apaga o atraso (Súmula 380 do STJ). Se você deixa de pagar, a dívida continua crescendo e o nome pode ir para o cadastro de devedores.

Reclame primeiro pelos canais gratuitos. SAC e ouvidoria do banco, Procon, a plataforma consumidor.gov.br e o próprio Banco Central recebem reclamações. Guarde todos os protocolos.

Na Justiça, é preciso apontar o erro. O juiz não revisa o contrato inteiro por conta própria (Súmula 381 do STJ). Quem pede tem que mostrar qual cláusula é abusiva e por quê. Por isso a comparação com a média do Banco Central é tão importante. O resultado depende das provas de cada caso.

Quer quitar antes do prazo? Você tem direito a desconto proporcional dos juros (art. 52, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor).

Se o problema não é um contrato só, mas várias dívidas que já não cabem no seu bolso, veja nosso texto sobre superendividamento. Se o desconto vem direto no benefício, leia também sobre a armadilha do cartão consignado. E para ver como os tribunais têm julgado, temos um resumo de duas decisões sobre revisão de juros.

Perguntas frequentes

Juros acima de 12% ao ano são ilegais?

Não. Para os bancos, passar de 12% ao ano não é abuso por si só. O que conta é a distância entre a sua taxa e a média do mercado.

Posso parar de pagar enquanto discuto os juros?

Não é o caminho seguro. O atraso continua valendo, com multa e juros de mora, e seu nome pode ser negativado. Converse antes com alguém de confiança.

O banco é obrigado a me dar o contrato?

Sim. A informação clara é um direito básico do consumidor. Peça por escrito e guarde o protocolo.

Renegociei a dívida. Ainda posso questionar o contrato antigo?

Em regra, sim. O STJ entende que renegociar não impede discutir ilegalidades dos contratos anteriores (Súmula 286). Mas existe prazo para isso, então não deixe passar anos.

O consignado do INSS tem limite de juros?

Tem. É uma das exceções: o teto é fixado pelo governo e muda de tempos em tempos. Explicamos no texto sobre o teto de juros do consignado do INSS.

Ficou com dúvida sobre o seu contrato? Separe o contrato e os comprovantes de pagamento e fale com a nossa equipe pelo WhatsApp. Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso.