Acidente no trabalho: TST manda MetrôRio reintegrar médica

Quem se machuca dentro da empresa pode ter direito a continuar no emprego, mesmo sem nunca ter recebido o auxílio-doença acidentário do INSS. Foi esse o entendimento da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao manter a ordem para o MetrôRio reintegrar uma médica demitida enquanto ainda se tratava de uma queda no trabalho, segundo notícia divulgada pelo tribunal em 18/11/2026.

Trabalhador com equipamento de proteção no local de trabalho, representando acidente de trabalho e estabilidade no emprego

O que aconteceu

A história é simples e poderia ter acontecido com qualquer pessoa. Uma médica do trabalho do MetrôRio, a concessionária do metrô do Rio de Janeiro, estava indo para uma reunião dentro da empresa.

No corredor havia uma poça d’água. Ela vinha da goteira de um ar-condicionado. Não havia nenhuma placa avisando que o piso estava molhado. A médica escorregou e caiu.

A queda causou uma inflamação no joelho. Ela seguiu em tratamento e enviou vários atestados médicos para a empresa. Mesmo assim, dois meses depois do acidente, foi demitida.

O que o TST decidiu

O caso chegou ao TST, em Brasília. A Segunda Turma manteve a condenação do MetrôRio. A empresa terá de:

  • reintegrar a médica, ou seja, devolver o emprego a ela;
  • pagar os salários de todo o período entre a demissão e a volta efetiva ao trabalho.

Segundo a relatora, ministra Liana Chaib, quando fica provado que houve um acidente de trabalho típico, o trabalhador tem direito à estabilidade provisória. E isso vale ainda que ele não tenha recebido o auxílio-doença acidentário do INSS.

A notícia está no site oficial do tribunal: MetrôRio deve reintegrar médica que caiu em piso molhado.

O que diz a lei

A regra geral está no § art. 118 da Lei 8.213/1991. Ele garante a quem sofreu acidente de trabalho pelo menos doze meses de emprego depois que termina o auxílio-doença acidentário.

O problema é que muita gente se machuca no serviço e nunca chega a receber esse benefício. Às vezes a empresa não registra o acidente. Às vezes o trabalhador nem é encaminhado ao INSS. Neste caso, o TST olhou para o que realmente aconteceu: houve acidente, dentro da empresa, durante o trabalho. E isso bastou.

O que isso muda para você

Se você se machucou trabalhando e foi mandado embora pouco tempo depois, esta decisão mostra um caminho. A Justiça do Trabalho pode reconhecer a estabilidade olhando para as provas do acidente, e não só para o papel do INSS.

Por isso, guardar provas faz muita diferença. Vale a pena ter em mãos:

  • atestados e laudos médicos, com as datas;
  • receitas, exames e comprovantes de fisioterapia;
  • fotos do local onde você se machucou;
  • nome de colegas que viram o acidente;
  • mensagens ou e-mails em que você avisou a empresa;
  • a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se ela foi emitida.

Outro ponto importante: o acidente não precisa ser grave nem acontecer em fábrica ou obra. Aqui foi um escorregão em um corredor de escritório. O que pesou foi a falta de cuidado com o piso e o fato de a queda ter ocorrido durante o trabalho.

Um cuidado necessário

Essa decisão vale para o caso dessa trabalhadora. Ela não obriga os outros juízes a decidirem do mesmo jeito. Cada processo depende das provas de cada pessoa. A nota do TST também não informa o número do processo nem se ainda cabe recurso.

Perguntas frequentes

Preciso ter recebido benefício do INSS para ter estabilidade?

Neste caso, o TST entendeu que não. Para a relatora, a prova do acidente de trabalho típico garante a estabilidade, mesmo sem o auxílio-doença acidentário. Mas cada situação precisa ser analisada com os seus documentos.

Quanto tempo dura essa estabilidade?

A lei fala em, no mínimo, doze meses de emprego garantido depois do fim do auxílio-doença acidentário. Quando não houve benefício, o período é definido pelo juiz no processo.

Um escorregão conta como acidente de trabalho?

Pode contar. Nesta decisão, a queda em uma poça d’água dentro da empresa, em corredor sem aviso de piso molhado, foi reconhecida como acidente de trabalho típico.

Fui demitido enquanto ainda estava em tratamento. E agora?

Junte seus atestados, exames e tudo o que mostre como e onde você se machucou. Com esses papéis, um advogado consegue dizer se o seu caso se parece com este e qual é o caminho.

Além de voltar ao emprego, a pessoa recebe alguma coisa?

Nesse julgamento, a empresa foi condenada a pagar os salários do período entre a demissão e o retorno ao trabalho.

Ficou com dúvida sobre a sua situação? Converse com a nossa equipe pelo WhatsApp: (21) 98594-4060. A gente explica com calma, do jeito que você entende.

Posts recentes

0 comentários

💬 Participe da conversa! Mas, por segurança, não compartilhe dados pessoais nem detalhes sigilosos do seu caso aqui — os comentários são públicos. Para tratar da sua situação, fale com a gente no WhatsApp.

Tire sua dúvida ou deixe um comentário

Seu e-mail não será publicado.

🔒 Área restrita