Quem se machuca dentro da empresa pode ter direito a continuar no emprego, mesmo sem nunca ter recebido o auxílio-doença acidentário do INSS. Foi esse o entendimento da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao manter a ordem para o MetrôRio reintegrar uma médica demitida enquanto ainda se tratava de uma queda no trabalho, segundo notícia divulgada pelo tribunal em 18/11/2026.

O que aconteceu
A história é simples e poderia ter acontecido com qualquer pessoa. Uma médica do trabalho do MetrôRio, a concessionária do metrô do Rio de Janeiro, estava indo para uma reunião dentro da empresa.
No corredor havia uma poça d’água. Ela vinha da goteira de um ar-condicionado. Não havia nenhuma placa avisando que o piso estava molhado. A médica escorregou e caiu.
A queda causou uma inflamação no joelho. Ela seguiu em tratamento e enviou vários atestados médicos para a empresa. Mesmo assim, dois meses depois do acidente, foi demitida.
O que o TST decidiu
O caso chegou ao TST, em Brasília. A Segunda Turma manteve a condenação do MetrôRio. A empresa terá de:
- reintegrar a médica, ou seja, devolver o emprego a ela;
- pagar os salários de todo o período entre a demissão e a volta efetiva ao trabalho.
Segundo a relatora, ministra Liana Chaib, quando fica provado que houve um acidente de trabalho típico, o trabalhador tem direito à estabilidade provisória. E isso vale ainda que ele não tenha recebido o auxílio-doença acidentário do INSS.
A notícia está no site oficial do tribunal: MetrôRio deve reintegrar médica que caiu em piso molhado.
O que diz a lei
A regra geral está no § art. 118 da Lei 8.213/1991. Ele garante a quem sofreu acidente de trabalho pelo menos doze meses de emprego depois que termina o auxílio-doença acidentário.
O problema é que muita gente se machuca no serviço e nunca chega a receber esse benefício. Às vezes a empresa não registra o acidente. Às vezes o trabalhador nem é encaminhado ao INSS. Neste caso, o TST olhou para o que realmente aconteceu: houve acidente, dentro da empresa, durante o trabalho. E isso bastou.
O que isso muda para você
Se você se machucou trabalhando e foi mandado embora pouco tempo depois, esta decisão mostra um caminho. A Justiça do Trabalho pode reconhecer a estabilidade olhando para as provas do acidente, e não só para o papel do INSS.
Por isso, guardar provas faz muita diferença. Vale a pena ter em mãos:
- atestados e laudos médicos, com as datas;
- receitas, exames e comprovantes de fisioterapia;
- fotos do local onde você se machucou;
- nome de colegas que viram o acidente;
- mensagens ou e-mails em que você avisou a empresa;
- a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se ela foi emitida.
Outro ponto importante: o acidente não precisa ser grave nem acontecer em fábrica ou obra. Aqui foi um escorregão em um corredor de escritório. O que pesou foi a falta de cuidado com o piso e o fato de a queda ter ocorrido durante o trabalho.
Um cuidado necessário
Essa decisão vale para o caso dessa trabalhadora. Ela não obriga os outros juízes a decidirem do mesmo jeito. Cada processo depende das provas de cada pessoa. A nota do TST também não informa o número do processo nem se ainda cabe recurso.
Perguntas frequentes
Preciso ter recebido benefício do INSS para ter estabilidade?
Neste caso, o TST entendeu que não. Para a relatora, a prova do acidente de trabalho típico garante a estabilidade, mesmo sem o auxílio-doença acidentário. Mas cada situação precisa ser analisada com os seus documentos.
Quanto tempo dura essa estabilidade?
A lei fala em, no mínimo, doze meses de emprego garantido depois do fim do auxílio-doença acidentário. Quando não houve benefício, o período é definido pelo juiz no processo.
Um escorregão conta como acidente de trabalho?
Pode contar. Nesta decisão, a queda em uma poça d’água dentro da empresa, em corredor sem aviso de piso molhado, foi reconhecida como acidente de trabalho típico.
Fui demitido enquanto ainda estava em tratamento. E agora?
Junte seus atestados, exames e tudo o que mostre como e onde você se machucou. Com esses papéis, um advogado consegue dizer se o seu caso se parece com este e qual é o caminho.
Além de voltar ao emprego, a pessoa recebe alguma coisa?
Nesse julgamento, a empresa foi condenada a pagar os salários do período entre a demissão e o retorno ao trabalho.
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