Cartão consignado: a armadilha da reserva de margem

O cartão consignado não é um empréstimo comum. Ele desconta todo mês só o valor mínimo da fatura direto do seu benefício ou salário, e o resto da dívida continua crescendo com juros. Por isso tanta gente paga por anos e nunca vê a dívida acabar. A boa notícia: você pode pedir a fatura, conferir se autorizou esse cartão e, se houver abuso, buscar o cancelamento e a revisão do contrato.

O que é a tal reserva de margem

Quando você faz um empréstimo consignado, o banco desconta uma parcela fixa do seu benefício do INSS ou do seu salário. A lei limita quanto pode ser descontado. Esse limite é chamado de margem consignável.

O cartão consignado usa uma fatia separada dessa margem. É a chamada reserva de margem consignável, que aparece no extrato como RMC. Quando você aceita o cartão, o banco “reserva” esse pedaço do seu dinheiro para ele. Mesmo que você nunca use o cartão para comprar nada, essa parte da margem fica presa.

Muita gente descobre a RMC só quando tenta fazer outro empréstimo e ouve do banco que “não tem margem”. O pedaço foi tomado pelo cartão, às vezes anos antes.

Por que a dívida nunca termina

Aqui mora a armadilha. No empréstimo consignado comum, cada parcela descontada abate a dívida. Depois do número de parcelas combinado, acabou.

No cartão consignado é diferente:

• O banco desconta da folha apenas o pagamento mínimo da fatura.
• O que sobra da fatura vira dívida de cartão, com juros de cartão, que são bem mais altos que os do consignado comum.
• No mês seguinte, a fatura vem maior. O banco desconta de novo só o mínimo. E assim por diante.

Resultado: a pessoa pega, por exemplo, um saque pequeno no cartão, paga todo mês durante anos e, quando olha, a dívida está maior do que no começo. Não é descuido seu. É assim que o produto funciona.

“Eu nem sabia que tinha esse cartão”

Essa frase é muito comum. Em muitos casos o cliente procurou o banco querendo um empréstimo consignado normal e saiu de lá com um cartão consignado, sem entender a diferença. O dinheiro caiu na conta como se fosse empréstimo, mas o contrato era de cartão.

Em outros casos a pessoa nunca assinou nada e o desconto apareceu do nada no benefício. Isso é ainda mais grave. Se foi o seu caso, veja também este artigo: Apareceu um desconto de empréstimo que eu não fiz. O que fazer?

A lei que trata do consignado é a Lei 10.820/2003. Para quem recebe do INSS, a regra do desconto em folha está no art. 115 da Lei 8.213/1991. E o Código de Defesa do Consumidor exige que o banco informe de forma clara o que você está contratando. Cartão vendido como se fosse empréstimo fere esse dever de informação.

Como descobrir se você tem um cartão consignado

• Aposentado ou pensionista do INSS: entre no aplicativo ou site Meu INSS e peça o extrato de empréstimos consignados. Lá aparece se há cartão com reserva de margem (RMC).
• Trabalhador com carteira assinada ou servidor: olhe o contracheque. Desconto com nome de “cartão”, “RMC” ou “reserva de margem” é sinal.
• Peça as faturas ao banco. Você tem direito a receber todas, com o valor total da dívida, os juros cobrados e o histórico dos descontos.

O que dá para fazer

Depende do seu caso, mas os caminhos mais comuns são estes:

• Cancelar o cartão e liberar a margem. Se você não quer o cartão, pode pedir o cancelamento. A dívida que existir precisa ser tratada, mas a reserva de margem deixa de ficar presa.
• Pedir a conversão em empréstimo comum. Quando o cartão foi vendido como se fosse empréstimo, muitas vezes a Justiça entende que o contrato deve ser tratado como consignado comum, com juros menores e número certo de parcelas. O que foi pago a mais é recalculado.
• Devolução do que foi cobrado errado. Se o desconto aconteceu sem a sua autorização, pode haver devolução dos valores e, em certos casos, indenização pelo transtorno.
• Reclamar antes de processar. Vale registrar reclamação no banco, no Procon ou na plataforma consumidor.gov.br. Guarde os números de protocolo. Eles ajudam muito se a questão for parar na Justiça.

Se as dívidas já saíram do controle e o cartão é só uma delas, pode ser o caso de olhar o conjunto todo. Leia: Dívidas fora de controle? O que é superendividamento.

O que isso muda para você

Na prática, entender a reserva de margem muda três coisas na sua vida:

• Você para de pagar “no escuro”. Sabe que o desconto na folha não está quitando a dívida e pode agir.
• Você recupera a margem presa e volta a ter condição de negociar um crédito mais barato, se precisar.
• Você evita cair de novo. Da próxima vez que alguém oferecer “um dinheiro rápido no seu benefício”, você vai perguntar: é empréstimo ou é cartão?

Perguntas frequentes

Cartão consignado é a mesma coisa que empréstimo consignado?

Não. No empréstimo, a parcela é fixa e a dívida acaba no prazo combinado. No cartão, a folha desconta só o mínimo da fatura e o saldo continua com juros de cartão.

Posso cancelar o cartão consignado a qualquer momento?

Sim, você pode pedir o cancelamento. O banco pode cobrar o saldo que ainda existir, mas não pode se recusar a cancelar nem manter a reserva de margem presa para sempre.

Se eu nunca usei o cartão, por que tem desconto?

Em geral porque houve um saque na contratação, que caiu na sua conta como se fosse empréstimo. Esse saque virou dívida na fatura. Peça as faturas e confira.

Paguei por anos. Tenho direito a receber algo de volta?

Pode ter. Se o contrato for revisto ou for reconhecido que você não autorizou o cartão, o cálculo é refeito e o que foi pago a mais pode ser devolvido. Cada caso precisa ser analisado com as faturas em mãos.

Preciso de advogado para resolver?

A reclamação no banco e no Procon você faz sozinho. Se não resolver, um advogado analisa o contrato, calcula o que foi pago e orienta se vale entrar na Justiça.

Ficou na dúvida se o seu desconto é de cartão ou de empréstimo? Mande uma mensagem no nosso WhatsApp: https://wa.me/5521985944060. Explicamos com calma, sem compromisso.