Grávida pode ser demitida? Entenda a estabilidade

Não. A trabalhadora grávida com carteira assinada não pode ser mandada embora sem justa causa desde o momento em que engravida até cinco meses depois do parto. Se a empresa demitir mesmo assim, ela tem direito a voltar ao emprego ou a receber os salários de todo esse período.

Muita mulher descobre a gravidez logo depois de ser demitida e acha que “agora já foi”. Outras ouvem do patrão que, por estarem em contrato de experiência, não têm direito a nada. Aqui você vai entender, com calma, o que a lei garante, quando essa proteção vale e o que fazer se você foi dispensada grávida.

O que é a estabilidade da gestante

Estabilidade é um período em que a empresa não pode demitir o empregado sem um motivo grave. No caso da grávida, essa regra está na própria Constituição, no § art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: fica proibida a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Na prática, durante toda a gravidez e por cinco meses depois que o bebê nasce, o emprego dela está protegido. A licença-maternidade fica dentro desse período, mas as duas coisas são diferentes: a licença é o tempo de afastamento para cuidar do bebê; a estabilidade é a garantia de que o emprego continua lá.

E se a empresa não sabia da gravidez?

Não faz diferença. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que o que importa é a gravidez ter começado antes da demissão. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) diz o mesmo há muitos anos: o desconhecimento da empresa não tira o direito da trabalhadora.

Isso vale até para quem só descobre a gravidez depois de sair. Se o exame mostrar que a gestação já existia na data da demissão, a proteção existe.

E se eu engravidei durante o aviso prévio?

Também está protegida. O § art. 391-A da CLT diz com todas as letras que a gravidez confirmada durante o aviso prévio, seja ele trabalhado ou indenizado, garante a estabilidade. A mesma regra vale para quem recebeu a guarda provisória de uma criança para adoção.

O que isso muda para você

• Foi demitida grávida, sem justa causa: você pode pedir para voltar ao trabalho. Se já passou o período da estabilidade, ou se a volta não for possível, o caminho é receber uma indenização com os salários e direitos de todo o tempo protegido (salários, férias, 13º e FGTS do período).
• Descobriu a gravidez depois de sair: guarde o exame ou a ultrassonografia que mostre de quando é a gestação. É esse papel que prova que você já estava grávida na data da demissão.
• Está pensando em pedir demissão: cuidado. A CLT exige que o pedido de demissão de quem tem estabilidade seja feito com a assistência do sindicato ou de uma autoridade do trabalho. O TST entende que, sem isso, o pedido de demissão da gestante não vale. Veja também o que você recebe ao pedir demissão.
• A empresa acusou você de falta grave: a estabilidade não protege contra a . Mas a empresa precisa provar a falta. Se a acusação for inventada para se livrar da grávida, isso pode ser questionado na Justiça.

E no contrato de experiência?

Aqui é preciso atenção. O TST tem uma súmula antiga dizendo que a gestante tem estabilidade mesmo em contrato por prazo determinado, como o de experiência. Depois de uma decisão do Supremo, porém, parte dos julgamentos passou a entender que, quando o contrato simplesmente chega ao fim na data combinada, não há demissão e, por isso, não há estabilidade. Há decisões nos dois sentidos. Cada caso precisa ser olhado com calma: como o contrato foi feito, se foi prorrogado, se a empresa encerrou antes do prazo.

Tem prazo para reclamar?

Sim. Em regra, o trabalhador tem até dois anos depois que o contrato acabou para entrar com a ação trabalhista. Não espere o bebê nascer para buscar orientação: quanto antes, mais fácil é juntar as provas e maior a chance de pedir a volta ao emprego ainda dentro do período protegido.

O que separar antes de buscar orientação

• Carteira de trabalho (física ou digital);
• Termo de rescisão e comprovante do que você recebeu;
• Exame de gravidez e ultrassonografia com a data da gestação;
• Contrato de experiência, se houver;
• Mensagens de WhatsApp ou e-mails com a empresa sobre a gravidez ou a demissão.

Se você foi dispensada sem motivo, vale ler também o que a empresa precisa pagar quando demite sem justa causa.

Perguntas frequentes

Preciso avisar a empresa que estou grávida para ter estabilidade?

Não é o aviso que cria o direito, porque ele nasce com a gravidez. Mas avisar, de preferência por escrito e com o exame, evita discussão e ajuda a provar a data depois.

A estabilidade vale para a empregada doméstica?

Sim. A empregada doméstica com carteira assinada também tem a proteção da gestante.

A empresa pode me obrigar a assinar um pedido de demissão?

Não. Ninguém pode ser forçado a pedir demissão. E, no caso da gestante, o pedido sem assistência do sindicato ou de autoridade do trabalho não tem validade segundo o entendimento do TST.

Estou grávida e trabalho sem carteira assinada. Tenho direito?

Se você trabalha com horário, recebe salário e obedece ordens de um patrão, pode existir vínculo de emprego mesmo sem carteira. Nesse caso, primeiro se reconhece o vínculo e, com ele, a estabilidade. Leia sobre quem trabalhou sem carteira assinada.

Cada história tem detalhes que mudam o resultado. Se você foi demitida grávida ou está com dúvida sobre a sua situação, fale com a nossa equipe pelo WhatsApp e tire suas dúvidas com calma.