Aviso prévio: como funciona e quantos dias você tem

O aviso prévio é o tempo que a lei dá para quem vai ser desligado se preparar. Quando a empresa manda embora sem justa causa, você tem direito a pelo menos 30 dias de aviso, e esse prazo cresce conforme os anos que você trabalhou lá, podendo chegar a 90 dias. Se for você quem pede para sair, também precisa avisar.

Muita gente só descobre o que é aviso prévio no dia em que recebe a notícia da demissão, e aí fica cheio de dúvida: tenho que trabalhar? Posso sair mais cedo? A empresa pode me pagar e me mandar para casa? Vamos explicar tudo, sem complicação.

O que é o aviso prévio

É um combinado que a lei impõe aos dois lados. Quem quer terminar o contrato de trabalho sem um motivo grave precisa avisar o outro com antecedência. Isso está no § art. 487 da CLT.

A ideia é simples: o trabalhador ganha tempo para procurar outro emprego, e a empresa ganha tempo para achar alguém para a vaga.

Quantos dias de aviso você tem

A regra está na § Lei 12.506/2011:

• Até 1 ano na mesma empresa: 30 dias de aviso.
• Para cada ano a mais de serviço: somam-se 3 dias.
• Limite: o acréscimo vai até 60 dias, então o aviso nunca passa de 90 dias no total.

Na prática, quem trabalhou muitos anos no mesmo lugar tem um aviso bem maior do que quem acabou de entrar. A conta exata depende de quantos anos completos você tem na empresa, por isso vale conferir na sua rescisão se os dias foram contados certo. Esse é um erro comum.

Aviso trabalhado ou indenizado: qual a diferença

Aviso trabalhado

Você continua indo trabalhar durante o prazo do aviso e recebe o salário normalmente. Quando é a empresa que demite, a lei protege você: o horário de trabalho diminui 2 horas por dia, sem desconto no salário. Se preferir, você pode trabalhar o horário normal e, em troca, faltar 7 dias corridos sem perder nada. É o que diz o § art. 488 da CLT.

Esse tempo livre existe para você procurar outro emprego. A empresa não pode simplesmente ignorar essa redução.

Aviso indenizado

A empresa prefere que você não trabalhe mais e paga o valor do aviso em dinheiro, junto com a rescisão. Mesmo sem trabalhar, esse período conta como tempo de serviço (art. 487, § 1º, da CLT): entra no cálculo do 13º e das férias e muda a data de saída que vai na sua carteira.

E se for você quem pede demissão?

Aí o aviso é sua obrigação. Você deve avisar a empresa e trabalhar o período. Se sair sem cumprir, a empresa pode descontar o valor do aviso do que tem para te pagar na rescisão (art. 487, § 2º, da CLT).

Muitas empresas aceitam dispensar o trabalhador do aviso quando ele pede para sair, principalmente se já tem outro emprego em vista. Nesse caso, o ideal é pedir essa dispensa por escrito, para não haver desconto depois. Veja mais em Pedi demissão: quais são os meus direitos?

E na demissão por acordo?

Desde a reforma trabalhista de 2017, patrão e empregado podem terminar o contrato em comum acordo. Nesse caso, se o aviso for indenizado, ele é pago pela metade (§ art. 484-A da CLT). Nesse tipo de saída também não há seguro-desemprego, então pense bem antes de aceitar.

O que isso muda para você

• Foi demitido sem justa causa? Confira quantos dias de aviso vieram na rescisão. Tempo de casa longo significa aviso maior.
• Está cumprindo o aviso? Você tem direito a sair 2 horas mais cedo todo dia ou a folgar 7 dias. Escolha o que for melhor para procurar trabalho.
• Vai pedir demissão? Avise a empresa e, se quiser sair antes, peça a dispensa do aviso por escrito.
• Recebeu justa causa? Aí não há aviso prévio. Entenda quando isso é permitido em Justa causa: quando a empresa pode e o que você perde.

O aviso prévio é só uma das verbas da rescisão. Para ver a lista completa, leia Demitido sem justa causa: o que a empresa deve pagar.

Perguntas frequentes

Qual é o máximo de dias de aviso prévio?

São 90 dias no total: os 30 dias básicos mais até 60 dias extras, que vão crescendo de 3 em 3 por ano trabalhado na mesma empresa.

O aviso prévio indenizado conta como tempo de serviço?

Sim. Mesmo sem trabalhar, o período do aviso entra no seu tempo de serviço e reflete no 13º e nas férias da rescisão.

Posso faltar durante o aviso prévio?

Quando é a empresa que demite, sim: você pode trabalhar 2 horas a menos por dia ou faltar 7 dias corridos, sem desconto no salário. Faltas além disso podem ser descontadas.

A empresa pode voltar atrás durante o aviso?

Pode propor, mas você não é obrigado a aceitar. Se aceitar, ou se continuar trabalhando depois que o prazo acabar, o contrato segue como se o aviso nunca tivesse existido (art. 489 da CLT).

Cometi uma falta grave durante o aviso. O que acontece?

Se o trabalhador fizer algo que a lei considera motivo de justa causa durante o aviso, ele perde o restante do prazo (art. 491 da CLT).

Ficou com dúvida se o seu aviso prévio foi calculado do jeito certo? Converse com a gente pelo WhatsApp: https://wa.me/5521985944060. Traga o seu termo de rescisão que a gente explica cada linha.